A blindagem patrimonial é uma série de ações práticas que visam a evitar que os bens de um sócio sejam afetados por conta de problemas financeiros da empresa. A proteção pode proteger apenas os bens pessoais de sócios e investidores ou mesmo da própria empresa.
Continue lendo este artigo a fim de compreender melhor como a blindagem patrimonial pode acontecer. Veja quais iniciativas uma empresa e seus sócios podem tomar e como garantir segurança patrimonial da melhor forma possível.
A prática de blindagem patrimonial
Existem algumas iniciativas diferentes a adotar para proteger os bens de empresas e pessoas que foram conquistados no decorrer dos anos. Confira, em seguida, alguns exemplos:
- Instituição de Bens de Família
De acordo com a Lei No 8.009/90, imóveis residenciais de um casal ou unidade familiar são impenhoráveis, ou seja, não podem responder por dívidas de qualquer natureza, ainda que contraídas pelos moradores, salvo hipóteses previstas na lei. A fim de blindar um bem por esse instituto, é necessário fazer a averbação no registro de imóveis.
- Casamento com regime de separação total de bens
Uma forma de proteger bens empresariais contra efeitos da separação de casais é o regime de separação total de bens. Essa estratégia garante maior estabilidade para a empresa e afasta a possibilidade de responsabilização por eventuais dívidas contraídas por cônjuges.
- Estabelecimento de uma Holding
A Holding Familiar é uma das principais formas de fazer a blindagem patrimonial. Ao separar empresas operacionais e colocar bens específicos sob uma holding, alcança-se não somente a blindagem patrimonial, mas também vantagens fiscais, sucessórias e econômicas, além de uma maior facilidade na transferência de bens.
- Criação de empresa Offshore
Empresas offshore, abertas nos conhecidos Paraísos Fiscais, são formas de conseguir receber lucros de operações sem ter de manter os bens disponíveis para o sistema judicial brasileiro.
- Doação de bens com reserva de usufruto
Por fim, existe ainda a doação de bens com reserva de usufruto. Nesse caso, a empresa ou pessoa física proprietária doa os bens e mantém os direitos ao usufruto, podendo se manter na administração.
A blindagem patrimonial é ilegal?
Em resumo, a blindagem patrimonial não é ilegal. Porém, essa prática se torna ilegal a partir do momento que existe o interesse de fraudar pessoas ou empresas credoras, numa tentativa de evadir o pagamento de dívidas. Desde que a blindagem patrimonial seja apenas pela proteção de bens, a prática se mantém legal.
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